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terça-feira, 30 de agosto de 2016

quarta-feira, 3 de agosto de 2016


Impeachment de Dilma Rousseff : Entrevista com o jornalista Pepe Escobar.

https://www.youtube.com/watch?v=P63XFVSgMFo





terça-feira, 2 de agosto de 2016

"NOS TEMOS UMA LIDER POLITICA QUE NÃO ROUBOU PRA ENRIQUECER A SI MESMA E ESTA SENDO ACUSADA POR UM BANDO DE LADRÕES".
Noam Chomsky, linguista, escritor e um dos maiores intelectuais políticos do mundo em entrevista para o Democracy Now! fala sobre o GOLPE no Brasil.
"Mas, como até mesmo o The New York Times ressaltou, Dilma Rousseff é talvez a única política que não roubou para se beneficiar. Ela está sendo acusada de manipulações no orçamento, que são práticas comuns em muitos países, tirar de um bolso para colocar em outro. Talvez seja uma prática ruim de alguma maneira, mas certamente não justifica impeachment.
Nós temos uma líder política que não roubou para enriquecer a si mesma, que está sendo acusada por uma gangue de ladrões, que o fizeram.”



Da Reportagem do Portal Vermelho

Economia


1 de agosto de 2016 - 18h30 

Temer tira distribuição de renda das metas do governo


  
“É até coerente [a retirada dos trechos da LDO], à medida que o governo manifesta uma espécie de rompimento com os governos de coalizão de classe anteriores. Podemos defini-lo como um governo classista, voltado aos interesses dos proprietários do capital, dos donos do dinheiro”, avaliou o professor de economia da Unicamp, Márcio Pochmann.

No dia 23 de maio, Temer enviou ao Congresso o projeto de LDO, propondo a alteração da meta fiscal de 2016. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, o texto - que elasteceu o déficit fiscal, estimando-o em R$170,5 bilhões, o maior da história - mantinha algumas passagens formuladas pela equipe econômica da presidenta eleita Dilma Rousseff.

“Um oficio encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar e votar a proposta orçamentária antes de ela ir a plenário, pelo ministro do Planejamento em exercício Dyogo Oliveira no dia 7 de julho, porém, propunha alterações no texto encaminhado originalmente”, diz o Estadão.

O ministro solicitou então a retirada de todas as expressões relacionadas ao combate às desigualdades do anexo IV do projeto de lei, que trata as metas fiscais. O texto do projeto de lei, com as alterações do adendo, foi aprovado pela comissão no último dia 14.

Antes se lia: "o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado, a distribuição da renda e a prover adequadamente o acesso aos serviços públicos universais".

O trecho modificado ficou assim: "o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado e prover adequadamente o acesso aos serviços públicos".

Em outra passagem, o documento destacava ser compromisso da política fiscal promover a melhoria da gestão fiscal, com vistas a implementar políticas sociais redistributivas (...)", algo também suprimido na nova versão.



Rasgando a Constituição - de novo

Em um país que é ainda dos mais desiguais do planeta, a mudança sinaliza a falta de compromisso com algo impresso na Constituição do país. A Carta define como um dos objetivos fundamentais da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Ao analisarem os dados das declarações de imposto de renda de pessoas físicas, os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, constatam, por exemplo, que 71.440 pessoas (0,3% dos declarantes ou 0,05% da população economicamente ativa) concentram 14% da renda total e 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros.

Embora muitos especialistas apontem limitações no combate às desigualdades nos governos Lula e Dilma, é inegável que houve avanços nessa direção. Inúmeras organizações internacionais reconhecem o esforço ocorrido nas gestões petistas para a inclusão social, a redução da pobreza e a melhoria da renda das classes mais baixas.

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado no ano passado, mostrava o Brasil como país que apresentou sinais promissores de redução das desigualdades sociais. Algo que o governo Temer dá sinais claros de que deixará de ser prioridade.

Pochmann: uma volta ao passado

O economista Márcio Pochmann avaliou que a mudança no texto da LDO é no sentido de adequar-se, na verdade, à realidade do governo, que desde o início contraria o nome dado à plataforma de Temer, Ponte para o Futuro. “Estamos diante de um governo que faz as pazes com o Brasil do passado”, disse.

“Ele [Temer] já havia manifestado que, depois de 2002, tivemos anos muito voltados ao mundo do trabalho e à questão social. E que agora estaria na hora de ter um governo mais para empresários. Ele tem sido coerente com esse raciocínio dele”, criticou Pochmann.

O economista mencionou como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos primários do governo à inflação do ano anterior – o que deve significar menos verbas para áreas como Saúde e Educação –, e o apoio a vários projetos “antitrabalhador”, que tramitam no Congresso, caso da regulamentação da terceirização.

Almeida: coerente com o projeto do golpe

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, tem avaliação semelhante sobre a alteração do texto da LDO. “Ele está sendo coerente com o projeto do golpe. Não temos mais dúvidas de que o golpe que está em curso tem como um dos objetivos alterar a agenda que o Brasil vinha conduzindo nos últimos anos e atacar direitos sociais e dos trabalhadores. Isso está absolutamente evidente”, disse.

Para o parlamentar, o governo Temer vai, a cada dia, deixando essa “digital” em todas as suas ações, “na LDO e em outras decisões. É uma mudança coerente com o projeto que têm adotado e revela o risco que o país e, especialmente, as populações mais pobres, os beneficiários de políticas públicas, estão correndo”, alertou.

Ignorando os efeitos na economia

Ao suprimir a redução das desigualdades de seus objetivos, Temer ignora, inclusive, o impacto que a justiça social pode ter sobre a própria economia. Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicado no ano passado, afirma que o crescimento da desigualdade social tem impacto negativo sobre a economia mundial e propõe que os países adotem políticas de distribuição de renda.

"[A desigualdade] pode concentrar poder político e econômico nas mãos de poucos ricos e ter implicações significantes para o desenvolvimento e para a macroestabilidade econômica", acrescenta o estudo.

"Você não precisa ser altruísta para apoiar políticas que elevem a renda dos pobres e da classe média. Todos vão se beneficiar dessas medidas, porque elas são essenciais para gerar um crescimento mais alto, mais inclusivo e mais sustentável”, disse uma insuspeita Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI, em junho de 2015.

O governo Temer já sinalizou também para o corte ou redução da abrangência de programas e políticas sociais. Anunciou medidas como a “revisão” de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e aponta para "focar" o Bolsa Família nos 5% mais pobres da população, o que deve significar uma redução drástica no número de famílias atendidas.

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), a cada R$ 1,00 gasto com o programa de transferência de renda, R$ 1,78 são adicionados ao PIB. "Isso ocorre porque a família pobre costuma gastar uma parcela maior de sua renda mensal do que outras classes econômicas. Em consequência, chega-se ao cálculo de que os R$ 27,6 bilhões gastos em 2015 com transferências aos benefiiciários gerou incremento de R$ 49,2 bilhões no PIB nacional do mesmo ano", atesta documento do IPEA.

Justificando

Produrado pelo Estadão, o Ministério do Planejamento afirmou que o anexo IV da LDO “não é o local adequado para se estabelecer as políticas sociais programáticas do governo federal”. Segundo a pasta, esses temas deveriam ser tratados no “Anexo de Metas e Prioridades”.

“Neste sentido, os ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento visam adequar o texto do Anexo de Metas Fiscais para que ele esteja mais aderente ao seu propósito que é definir a política fiscal, garantido a sustentabilidade da dívida e a trajetória de longo prazo”, alegou o Ministério em nota.


 Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho