AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA/SP.

O PCdoB de Catanduva, entrará com representação junto ao ministério público para  garantir o direito constitucional de 17 cadeiras. 

Entenda o assunto:

Segundo a Emenda Constitucional  nº 58, de 23 de setembro de 2009 no artigo 1º, O inciso IV  do caput do artigo 29  da Constituição Federal no item "e)", diz que:

Art. 29

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil habitantes).

 No início deste ano, foi aumentado o número de cadeiras de 11 para 13 pelos veredores municipais e isso ocorreu às portas fechadas e do dia para noite e foi resolvido entre os 11 vereadores sem aviso a população ou a promoção de um debate democrático. Ficou estipulado que o salário dos vereadores seria de R$8.000,00 ( Oito mil reais ).

A cidade de Catanduva, tem uma população de 112.000 (cento e doze mil habitantes) e perdeu muita representatividade política ao longo destes ultimos anos e se faz necessário o aumento do número de vereadores para dar um maior atendimento às necessidades da população. Existem muitos problemas de todos os gêneros em diversas partes da cidade, principalmente nas áreas da saúde, educação, transporte público e infra-estrutura, geração de empregos e no social. A falta de dinamismo, criatividade, coragem e enfrentamento político é evidente. A necessidade real e de urgência para projetos de leis que beneficiem toda a população é evidente. A Camara está composta por sua maioria de vereadores que defendem a situação e partidos oposicionistas ao governo  são minoria e a aprovação de projetos de interesses populares sempre são derrubados. O executivo tem um perfil agressivo e autoritário e enxerga os contribuites e cidadãos de Catanduva como fonte de alto poder de arrecadação aos cofres da prefeitura. Pode-se observar a blindagem que foi feita no paço municipal, o tratamento que é dado as pessoas e a criação da empresa de água (SAEC) com o mesmos métodos da SABESB.  Com mais vereadores  diminui o coeficiênte eleitoral e aumenta a chance de partidos menores e de esquerda, conseguirem eleger vereadores e combater este governo aristocrata de extrema direita que está instalado em nossa cidade e quer continuar no poder por mais 8 anos.

Então o que queremos seria um aumento para 17 cadeiras que é o máximo permitido na emenda nº58,  mas com o salário de R$6.000,00 (seis mil reais), que daria o mesmo total do valor para 13 cadeiras com o salário de R$8.000,00 (oito mil reais).

Sabemos que o povo está desacreditado da política e dos políticos de um modo geral, pois agem de forma incorreta e incoerente com a realidade partidária e a realidade constitucional. Por isso o povo deve fiscalizar sempre e cobrar dos seus agentes políticos as soluções, melhorias e o desenvolvimento da cidade.  

Desistiremos desse aumento se a população não quiser, pois somos um partido que defende as idéias populares e estamos sempre do lado do povo. Esta decisão é na realidade uma maneira de defender os nossos cidadãos e não de onerar os cofres públicos, como podem ver, na nossa proposta, o salário recebido pelos 17 vereadores é menor. Estaremos a disposição para quaisquer esclarecimentos e orientação para qualquer pessoa e qualquer cidadão catanduvense.

Assista o video do Vereador do PC do B Sydney Gobetti, falando sobre o aumento do número de vereadores na cidade de Marília.

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