LEI FEDERAL 11.738/2008

A Ação Civil com pedido de Liminar impetrada pelo PCdoB em Catanduva, visa sumariamente a aplicação desta lei de imediato em nosso município. Esta Lei favorece a qualidade de ensino na escola pública e auxilia os professores para um melhor desempenho.

Nas próximas horas o Prefeito de Catanduva estará recebendo das mãos do Oficial de Justiça a notificação do Juiz para se apresentar e fazer o cumprimento desta Lei. Apartir daí começará a contar o prazo para a aplicação da Lei. 

Confiamos na justiça e temos a certeza de que ganharemos esta ação contra a Prefetura Municipal de Catanduva/SP.

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